Anuidade 2016 aumenta para o Profissional em 10%

biblioteconomiaRESOLUÇÃO CFB Nº 159/2015

O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 4.084/62, regulamentada pelo Decreto n. 56.725/65 e a Lei n. 9.674/98;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º ao 10º da Lei n. 12.514/2011 que trata, dentre outras matérias, das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia estabelecer o valor da anuidade com base nos limites estabelecidos pela Lei n.12.514/2011;

CONSIDERANDO a variação acumulada nos últimos doze meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 9,81%; e a DECISÃO do Plenário do CFB na 12ª Reunião Plenária Ordinária da 16ª Gestão, realizada no dia 18 de agosto 2015;

RESOLVE
Art.1º Fixar os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, pelos profissionais e pessoas jurídicas, para o exercício de 2016, da seguinte forma:
a) Profissional: R$ 406,41.
b) Pessoa Jurídica, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme Art. 6º, III, da Lei Nº 12.514/2011.referida Lei:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$)                 ANUIDADES
1 Até 50.000,00                                         R$ 616,61
2 De 50.001,00 a 200.000,00                R$ 1.379,74
3 De 200.001,00 a 500.000,00              R$ 1.847,50
4 De 500.001,00 a 1.000.000,00           R$ 2.462,95
5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00        R$ 3.078,40
6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00     R$ 3.695,00
7 Acima de 10.000.001,00                      R$ 4.925,90

§ 1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:
I – 15%(quinze por cento), se pago até 31/01/2016; (R$ 345,45)
II – 10% (dez por cento), se pago até 28/02/2016; (R$ 365,77)
III – 5% (cinco por cento), se pago até 31/03/2016. (R$ 386,09)

§ 2º Em caso de parcelamento da anuidade, as parcelas obedecerão aos seguintes critérios:
a) Parcelamentos firmados antes do dia 31/03/2016: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, sendo que as parcelas vencidas após 31/03/2016 sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE;
b) Parcelamentos firmados após o dia 31/03/2016: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.

§ 3º Será cobrada anuidade complementar à pessoa jurídica, sempre que houver atualização do seu capital social.

Art. 2º A anuidade referente ao exercício em que for requerido o registro, reativação ou cancelamento profissional ou de pessoa jurídica será cobrada na proporção de 1/12 (um doze avos) dos meses restantes, incluindo-se o mês do registro.

Art. 3º Todo profissional e pessoa jurídica com registro secundário também pagará anuidade ao Conselho em cuja jurisdição se registrar.

Art. 4º As taxas e serviços não sofrerão ajustes, mantendo-se os valores já praticados:
a) Registro principal de profissional e Expedição de Carteira de Identidade Profissional e Cédula de Identidade Profissional – R$ 63,00;
b) Registro provisório de profissional e Expedição de Cartão Provisório – R$ 63,00;
c) Registro principal de pessoa jurídica – R$ 105,00;
d) Registro secundário de profissional – R$ 32,00;
e) Registro secundário de pessoa jurídica – R$ 52,00
f) Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) – R$ 52,00
g) 2ª via da carteira profissional – R$ 32,00;
h) 2ª via de Cédula de Identidade Profissional – R$ 32,00;
i) Certidões para profissional (registro, quitação, regularidade, RCA, etc.) – R$ 26,00;
j) Certidões para pessoa jurídica (registro, quitação, regularidade, RCA, etc.) – R$ 37,00;
k) Transferência de registro profissional – R$ 32,00.

Art. 5º É facultado ao profissional ou pessoa jurídica que quitar a anuidade até 31 de março requerer ao CRB, a expedição de certidão, sem ônus, desde que não tenha havido alteração cadastral na primeira certidão de registro e quitação do ano.

Art. 6º A anuidade do ano de 2016 poderá ser parcelada em até 5 (cinco) vezes, desde que atendido o disposto no § 2º do Art. 1º desta Resolução.

Art. 7º As anuidades deverão ser pagas somente por meio de boletos bancários.

Art. 8º Os débitos anteriores a 2016 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos e poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, com parcela mínima no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e sobre os mesmos incidirão correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, a multa moratória de 2% (dois por cento) e juros primeira anuidade de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Art. 9º Aos profissionais que requererem o primeiro registro será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da primeira anuidade.

Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agosto de 2015.
Regina Céli de Sousa – CRB–8/2385
Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia
Publicado no D.O.U. Seção 1, pág. 172 de 09/09/2015.

Fonte: CRB 8

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