Agora é lei no RJ! Bibliotecas Públicas e Privadas sob a supervisão de um Bibliotecário formado

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Arte de Tania juarez y Carlos Vélez

Texto do Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro

Nesta quarta, na ALERJ, também foi votado o projeto do Deputado Waldeck Carneiro e aprovado, que trata da Biblioteca Escolar. Em outubro de 2015, o Deputado esteve na sede do Sindicato e durante a reunião foram tratados vários aspectos sobre o projeto. Sendo destacado, a obrigatoriedade do Bibliotecário e a questão da abertura de concurso público para atender um pleito de nossa categoria, já que há mais de 20 anos o estado não abre concurso para essa área.

TEXTO AUTOGRAFADO
PROJETO DE LEI Nº 903-A/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

Autor(es): Deputado WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam todas as unidades públicas e privadas de educação básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar bibliotecas escolares, com base na Lei Nacional nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

§1º – A biblioteca instalada na unidade escolar deverá contar com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado.

§2º – Caberá ao respectivo sistema de ensino ou às direções das unidades escolares, no caso das unidades particulares, determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

§3º – Na biblioteca instalada deverá conter um terminal de computador a cada 100 (cem) alunos, com acesso à internet, para a realização de pesquisas complementares, obtenção de atualização dos exemplares disponibilizados fisicamente ou ainda qualquer outra informação essencial à conclusão do estudo realizado.

Art. 2° – Para os efeitos desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, periódicos, materiais videográficos e demais documentos registrados em diferentes suportes, destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura, reunidos em ambiente físico situado nas dependências da unidade escolar.

§1º – As bibliotecas escolares de que trata esta Lei funcionarão sob a supervisão de um Bibliotecário, devidamente formado em curso superior de graduação.

Art. 3° – As unidades escolares deverão se adequar ao disposto nesta Lei até o dia 24 de maio de 2020, respeitado o exercício da profissão de Bibliotecário, disciplinado pelas Leis nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2016.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Dourados será a 2ª do Brasil com uma biblioteca por escola

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Escola Laudernira Coutinho é uma das escolas que possui biblioteca (Foto: Chico Leite).

Dourados será a segunda cidade do Brasil que já esta implantando a Lei 12.244/10, com quase 100% de bibliotecas escolares funcionando em prol da Educação de qualidade. Hoje, 90% das escolas de Dourados possuem bibliotecas. Essa é mais uma ação do prefeito Murilo Zauith, que busca melhorar ainda mais a qualidade da educação no município e, ao mesmo tempo, incentivar a leitura.

As escolas que não têm espaço de leitura possuem Cantinho de Leitura, Mala Viajante e Baú Encantado. “Todas as bibliotecas possuem projetos de leitura em conjunto com professores de língua portuguesa, história, artes e língua inglesa”, disse a bibliotecária da Secretaria de Educação, Rose Liston.

Ela explica, ainda, que na administração do prefeito Murilo, a perspectiva é implantar legalmente o Núcleo de Bibliotecas, que ficará responsável por todo processo de acervo, projetos pedagógicos e formação continuada de auxiliares de biblioteca.

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