Agora é lei no RJ! Bibliotecas Públicas e Privadas sob a supervisão de um Bibliotecário formado

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Arte de Tania juarez y Carlos Vélez

Texto do Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro

Nesta quarta, na ALERJ, também foi votado o projeto do Deputado Waldeck Carneiro e aprovado, que trata da Biblioteca Escolar. Em outubro de 2015, o Deputado esteve na sede do Sindicato e durante a reunião foram tratados vários aspectos sobre o projeto. Sendo destacado, a obrigatoriedade do Bibliotecário e a questão da abertura de concurso público para atender um pleito de nossa categoria, já que há mais de 20 anos o estado não abre concurso para essa área.

TEXTO AUTOGRAFADO
PROJETO DE LEI Nº 903-A/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

Autor(es): Deputado WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam todas as unidades públicas e privadas de educação básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar bibliotecas escolares, com base na Lei Nacional nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

§1º – A biblioteca instalada na unidade escolar deverá contar com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado.

§2º – Caberá ao respectivo sistema de ensino ou às direções das unidades escolares, no caso das unidades particulares, determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

§3º – Na biblioteca instalada deverá conter um terminal de computador a cada 100 (cem) alunos, com acesso à internet, para a realização de pesquisas complementares, obtenção de atualização dos exemplares disponibilizados fisicamente ou ainda qualquer outra informação essencial à conclusão do estudo realizado.

Art. 2° – Para os efeitos desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, periódicos, materiais videográficos e demais documentos registrados em diferentes suportes, destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura, reunidos em ambiente físico situado nas dependências da unidade escolar.

§1º – As bibliotecas escolares de que trata esta Lei funcionarão sob a supervisão de um Bibliotecário, devidamente formado em curso superior de graduação.

Art. 3° – As unidades escolares deverão se adequar ao disposto nesta Lei até o dia 24 de maio de 2020, respeitado o exercício da profissão de Bibliotecário, disciplinado pelas Leis nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2016.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente